Disciplina: Direito Administrativo
Aluna: Natália Bogas Gradin
NºUSP: 6410190
Instituição Cacique Cobra Coral e o blecaute na política brasileira
A Comissão de Ciência e Tecnologia Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, decidiu, a partir de uma solicitação do líder do PSDB (Arthur Virgílio), convidar a presidente da Fundação Cacique Cobra Coral, Adelaide Scritori, para participar da audiência que irá debater as causas do apagão que ocorreu na última terça-feira, dia 10 de novembro. Também foram convidados para a audiência a ministra da Casa Civil (Dilma Roussef) e o ministro de Minas e Energia (Edison Lobão).
Tal Fundação trata-se de "uma entidade científica esotérica, especializada em fenômenos climáticos", segundo definição da própria Fundação. Assim, Virgílio sugere que "se houve problema meteorológico, como dizem, vamos ouvir a Fundação", considerando que o trabalho da mesma já foi utilizado pelo poder público anteriormente. A oposição decidiu recorrer à FCCC a partir de um desacordo, quando os governistas convidaram 18 técnicos do setor para debater o blecaute.
Pode-se ver que o ocorrido refere-se a mais uma deficiência na publicidade e eficiência da máquina pública, uma vez que não há capacidade de se tornar claro os motivos do ocorrido, ou até mesmo suas falhas e condicionantes, como também não há capacidade de se debater e buscar solução para o caso sem recorrer a uma entidade esotérica, que diz solucionar fenômenos climáticos, e que está fora do aparato público.
Tais princípios estão previstos no artigo 37 do capítulo VII (Da Administração Pública) da Constituição Federal, o qual diz o seguinte: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Obviamente, e infelizmente, tais princípios, norteadores da administração pública e essenciais para o correto funcionamento da mesma, ainda se encontram engavetados e inutilizados em alguns setores da política brasileira, o que resulta em uma administração pública desmedida em suas ações, uma vez que, muitas vezes, a Constituição Federal não é lembrada e respeitada.
Natália Bogas Gradin
Estudante de Gestão de Políticas Públicas
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Um comentário:
Prezada Academica Natália Bogas Gradin,
a notícia que ofertas em teu artigo parece até hilária não é mesmo? O Congresso Nacional recorre a uma instituição cuja finalidade é a preocupação climática à partir de uma matriz esotérica...
Claro, todos sabemos que há mais mistérios entre o céu e a terra do que conhece nossa vã filosofia, mas me pergunto até quando teremos essa imensa capacidade de criar fatos e factóides que a todos iludem, não pelas suas 'verdades', mas pelo 'não dito'. Quero dizer então que temos um problema muito sério de infra estrutura, também no setor elétrico e a regulação promovida foi insuficiente e tem gerado alertas constantes e apagões frequentes na maioria das regiões do país. O que mais preocupa nisso tudo é que sem energia e sem distibuição eficiente dessa energia, nos colocamos como um emergente dormindo em berço explendido e nossa casta política se diverte e cria factóides preocupada exclusivamente nas sucessivas campanhas eleitorais. É o velho dilema de Maquiavel: Como garantir a manutenção do poder para sí e para o seu grupo...
Temo que, ao fim e ao cabo, com ou sem esoterismo, estamos aquém do necessário em termos de eficiencia energética.
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