Mayra Brito dos Santos Leite Nº USP 6409820 - Matutino
A imagem da administração pública brasileira foi se constituindo ao longo dos anos a partir dos constantes casos de corrupção e ineficiência desse sistema, marcados por antigos hábitos clientelistas praticando o nepotismo como uma espécie de tradição. A contratação de servidores sem nenhum vínculo empregatício para preencher as vagas dos denominados cargos comissionados é um dos motivos que gera desconfiança na população brasileira, considerando que em alguns órgãos da União, dos Estados e dos municípios, a contratação de funcionários não concursados ultrapassa em mais de cinqüenta por cento o percentual de cargos efetivos.
Segundo o artigo 37 da constituição federal, inciso V, "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento". Assim, percebe-se que, embora exista uma intenção de evitar que a administração pública, em todos os níveis, admita indiscriminadamente pessoal sem concurso público, a prática tem mostrado desatendimento ao espírito da Lei Maior, uma vez que, segundo dados do jornal Gazeta do Povo, eram ao todo no ano passado, 20,5 mil cargos deste tipo no governo federal, chegando a 45% do total de cargos no Senado; para efeitos comparativos, na França e Alemanha são no máximo de 500 cargos de livre indicação.
Tal questão tem tomado uma ampla abrangência nos últimos meses, devido aos recentes casos de nepotismo noticiados em todo o país, elevando a discussão não apenas sobre a questão ética, mas principalmente sobre o funcionamento ineficiente e pernicioso da administração pública quando há excesso de cargos de confiança. Por meio dos cargos comissionados, os governantes brasileiros podem comprar apoio de partidos políticos e empregar funcionários não qualificados para ocupar cargos no aparelho estatal, sendo estes exonerados quando ocorre a mudança de gestão, esse processo pode gerar distorções no funcionamento do Poder Público.
A admissão de agentes políticos como ministros, secretários estaduais e municipais, por meio de indicações é compreensível, justamente por sua necessidade de garantir o andamento dos planos e projetos elaborados no decorrer da campanha, sem interferências por conflitos ideológicos e políticos, entretanto a livre contratação deve ser um fator revisto e modificado no universo da administração do setor público.
A indicação de cargos de confiança apenas por pessoal concursado poderia motivar e mobilizar os mesmos perante a gestão pública, criando comprometimento e participação, além de garantir à administração eficiência e competência. Entretanto não seria esta a única solução, dado o problema do demasiado número de cargos para indicação, ou seja, é necessário o corte de vagas no sistema pública brasileiro, que além de contribuir para a redução de custos e prejuízos referentes à ineficiência, seria uma medida contra o persistente nepotismo no Brasil.
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Um comentário:
Prezada Academica Mayra Brito Leite,
concordamos no fato de que há um excesso de cargos de confiança nas estruturas organizacionais do Estado brasileiro. Quando traçamos comparativos, e citas o caso da Alemanha ainda que sem a fonte, fica patente que, mesmo que tenhamos uma dimensão territorial e populacional muito superior ao Estado Alemão, há sim um excesso de cargos de confiança que permitem a troca de favores e a manutenção de bases parlamentares pela troca de favores e indicações para cargos de confiança.
Acredito que, se começarmos cumprindo a determinação da Constituição, garantindo que esses cargos sejam somente para 'atribuições de direção, chefia e assessoramento', uma avaliação permanente sobre a capacidade de direção, chefia e assessoramento, com indicadores qualitativos e quantitiativos de resultados, poderias ser o início de uma virada institucional nessa questão. Urge uma mudança nesse quadro e teu artigo aponta muito bem para isso.
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