O Coronelismo e a Administração Pública
O coronelismo teve inicio na colonização do Brasil, que se apoiava no tripé: monocultura, latifúndio e escravidão. Modelo esse que perpetuou durante muitos anos e consolidou a aristocracia brasileira. Em 1888 a escravidão foi abolida pela Lei Áurea ratificada pela princesa Isabel, pela imposição dessa lei e de outros fatores econômicos e políticos o Brasil passou a optar pela mão de obra imigrante assalariada. Após o fim do império cafeeiro o Brasil teve que buscar novas fontes de riqueza o que proporcionou uma maior diversidade de produtos e formas de produção. Desse modo pode-se dizer que do antigo tripé apenas um restou, o latifúndio. Ou seja, quem possui terra ainda manda no Brasil. Essa é a lógica coronelista brasileira e que se mantém até hoje, principalmente, nos lugares mais isolados de nosso país.
O coronelismo baseia-se no poder do coronel sobre determinada área, isto é, a política local se faz através da influência clientelista (troca de favores) e patrimonialista do coronel, que procura obedecer a lógica do "manda quem pode e obedece quem tem juízo". Assim o coronel consegue obter o domínio econômico, social e político sobre aquela determinada área.
Uma das formas de obter controle sobre a política é através do voto de cabresto, hoje conhecido como "compra de votos". Ou seja, o coronel faz algum favor para o cidadão e em troca ele exige que o mesmo vote nele ou na pessoa indicada por ele, idem para o que acontece na compra de votos. Desse modo, o coronel ou o detentor de influência e poder consegue alocar do jeito que quiser as pessoas dentro da máquina pública.
Isso implica diretamente na Constituição Federal de 1988 e mais especificamente em seu artigo 37 que trata das disposições da administração pública brasileira. Segundo o caput deste artigo, toda administração pública deve respeitar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). O que não acontece no caso retratado acima.
O principio de legalidade não existe, isto é, o fato de a eleição não ser legitima e da própria administração não respeitar os ditames legais previstos na Constituição acabam com esse principio. No caso da impessoalidade ocorre o mesmo, o fato de empregar parentes e pessoas próximas, em alguns casos até sem concurso público ou sem méritos como não é previsto no artigo 37 inciso II da Constituição, remetem a falta de impessoalidade e o domínio do patrimonialismo. A moralidade nem se fala, o respeito ao "código de ética" foi esquecido totalmente por esses "atores sociais" que desonram a administração pública e a nação brasileira. Não há publicidade, tudo acontece de baixo dos panos, só através de trocas de favores sigilosas. Com isso a eficiência fica extremamente prejudicada, já que as pessoas que ocupam os cargos públicos, geralmente, não possuem capacidade suficiente para prover os serviços necessários a população.
Portanto o império da lógica coronelista, patrimonialista e clientelista continua a existir, depois de mais de quinhentos anos, desde a colonização até os dias de hoje, o Brasil ainda se vê apoiado a um dos tripés mais antigos de nossa história que continua atrasando o desenvolvimento da administração pública e atracando o desenvolvimento da cidadania. Com isso, vê se a importância da Constituição e de seus princípios para que um dia quem sabe, nos livrarmos dessa lógica que tanto nos persegue.
Bibliografia:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto. 3ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
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Um comentário:
na colonização do Brasil, que se apoiava no tripé: monocultura, Prezado Academico Guilherme Gonçalves Capovilla,
A monocultura, o latifúndio e a escravidão são formas de distribuição do território e da exploração humana.
Na tua opiniao, meu caro Guilherme, o Brasil ainda se vê apoiado a 'um' dos 'tripés' mais antigos de nossa história, 'que continua atrasando o desenvolvimento da administração pública e atracando o desenvolvimento da cidadania'. Entendes que, do antigo tripé apenas um restou: o latifúndio.
Ou seja, 'quem possui terra ainda manda no Brasil. Essa é a lógica coronelista brasileira', afimas no teu texto.
Do meu ponto de vista, te assiste razão em quase tudo. Apenas insistiria que a escravidão continua a exitir, e.g. o pagamento vil de R$ 5,00 por tonelada de cana cortada; da mesma forma, a monocultura da cana, da soja, do café, enfim, as culturas que sustentam o latifundio pela quantidade e não pela qualidade.
Agora, que os coronéis ainda detém forte poder político nos governos do país, é pura verdade. Basta ver a bancada ruralista no Congresso Nacional.
É um atraso ambiental, cultural e economico. A concentração de renda que provocam acaba refletindo na diferença dos que ganham mais e dos que ganham menos. Dos que trabalham mais e dos que trabalham menos. Dos que vendem a força de trabalho e dos que detém as meios de produção e do capital.
O desenvolvimento da cidadania passa pelo conhecimento da Constituição.
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