Convocação a participação política

Gabriel Leleko e Silva NUSP 6410224

Este ano foi ano de eleições, fomos obrigados a irmos às urnas e escolhermos alguns de nossos representantes políticos: Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senadores e Presidente da República. Uma mera obrigatoriedade que não tem serventia alguma na concepção da maioria dos eleitores brasileiros, mas para outra parcela dos cidadãos os quais entendem a importância de escolhermos bem os nossos representantes políticos e de comparecermos às urnas não somente por dever, mas sim por reconhecer a importância que a política exerce em nosso cotidiano desde as tarefas mais simples até as mais complexas, e que reconhecemos a importância da nossa participação política não somente no dia das eleições e sim sistematicamente no dia a dia fiscalizando e cobrando de nossos representantes políticos trabalho e transparência de suas decisões. É a este segundo grupo de cidadãos que direciono este artigo.

            No ano passado foi aprovado e sancionado pelo – ainda - Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº 131 que obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a disponibilizarem em tempo real na internet, preferencialmente através dos sites oficiais das Prefeituras, dos Governos Estaduais e do Governo Federal, as informações pormenorizadas quanto às despesas e receitas executadas pela administração pública direta e indireta com o mínimo intervalo de tempo possível entre a compra e a prestação de contas à sociedade. A lei estabelece que após a administração pública realizar uma despesa, devem ser informados a sociedade o valor do pagamento efetuado, o bem ou serviço que foi adquirido pela administração pública, o nome da empresa ou pessoa física beneficiária do pagamento, bem como o número correspondente ao processo de contratação. O cidadão tem – também, o direito de ter acesso às receitas, ou seja, o montante de dinheiro que entrou no caixa do município, governo estadual, governo federal e qual a origem deste dinheiro.

Estes dados estão disponíveis obrigatoriamente desde o dia 27 de maio de 2010 nos sites oficiais do governo federal, dos estados, e das Prefeituras com população acima de 100.000 habitantes. Ou seja, Poços de Caldas legalmente já deve possuir esta ferramenta cidadã no site oficial do município. Será que possui? Sim, possui.  Ele está localizado na página inicial do site do município (www.pocosdecaldas.mg.gov.br)  na parte superior no lado direito do monitor de seu computador. O sistema é fácil de ser operado e de fácil entendimento. O cidadão pode fazer buscas por nome de empresas e pessoas físicas que prestam serviços ao município e o quanto eles recebem mensalmente, bem como especificar quanto foi investido em cada secretaria ou áreas de atuação do poder público.   

A melhora da transparência das contas públicas é um avanço que salta aos olhos no período recente. O poder público está realizando sua parte, abriu seu "livro caixa" para o monitoramento dos cidadãos, cabe agora nós exercemos nossa parte no controle das finanças do Estado, fiscalizando, denunciando e cobrando cada vez mais transparência com o dinheiro público. Desta maneira estaremos exercendo nossa participação política não somente nas urnas, mas sim cotidianamente fiscalizando as atividades de nossos representantes políticos com o dinheiro fruto dos impostos pagos por nós.