Nos dias atuais, o termo "política pública" é cada vez mais utilizado para se referir às ações – ou não ações – dos governos e demais atores políticos no Brasil. Todavia, não se sabe ao certo a definição do termo, isto é, no que exatamente ele se traduz. E isto leva a inúmeras discussões, tanto de nível acadêmico quanto no dia a dia. Neste artigo, tentar-se-á refletir sobre o tema.
As políticas públicas são majoritariamente formuladas em nível de governo. Portanto, estão irremediavelmente submetidas ao próprio jogo político. Isto implica na descontinuidade de políticas que deveriam ser adotadas como "políticas de Estado", ou seja, na imprevisibilidade das ações do governo.
O surgimento de instrumentos como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é extremamente positivo na gestão das políticas públicas, porque diminui o leque de incertezas gerado pelo jogo político. Este, obviamente, sempre existirá, mas as leis acima citadas têm o poder de estipular o que será feito, através da alocação dos recursos públicos para atender as diversas demandas do Brasil.
A formulação prévia de programas, planos e projetos que serão transformados em políticas públicas é feita através da identificação de problemas, ou seja, situações – sociais, econômicas e políticas – que não estejam de acordo com uma situação ideal – por exemplo, o desenvolvimento sustentável do país em todos os aspectos acima citados. E é destinando uma verba para cada um desses projetos que eles se tornam possíveis.
A avaliação também é item fundamental na gestão de políticas públicas como planejamento orçamentário. É estritamente necessário avaliar, através de indicadores, como os recursos estão sendo utilizados e se os objetivos estão sendo alcançados. Senão, de nada adianta estabelecer metas quando não há capacidade técnica, accountability ou simplesmente dedicação.
É fato que o Brasil ainda tem muito o que aprender quando se trata de planejamento e gestão de políticas públicas. Mas é fortalecendo instrumentos como planos e metas governamentais que a qualidade das políticas públicas ofertadas no país será cada vez melhor. É através da transparência, do planejamento orçamentário e da fiscalização e avaliação na execução das políticas públicas que será possível construir um Brasil efetivamente democrático e justo.
Artigo redigido pela aluna do curso de Gestão de Políticas Públicas Thaís Pereira Martins
nº USP: 6410033.
Escola de Artes, Ciências e Humanidades – 08 de Novembro de 2010.
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