Isenções Fiscais na Copa Canarinho

             Direito Financeiro Artigo
André Guilherme Medeiros Abibe, N. USP 6509915 

Em 2014 o Brasil voltará a sediar a Copa do Mundo de Futebol. Ao longo da história o futebol tem entrado no jogo capitalista, virando um grande negócio que gira grandes fortunas. Assim, a organização de uma copa do mundo meche não só com a paixão de torcedores, mas também com a economia. Num país sede de Copa do mundo este efeito é ainda mais intenso.

Não tivemos concorrentes no pleito para sediar a Copa do Mundo, ao contrário dos jogos olímpicos. Mas para sediá-la, o país deve atender exigências da entidade organizadora, a FIFA, que impôs requisitos de segurança, melhorias nos estádios além de outros benefícios, como no caso brasileiro em que o país concedeu incentivos fiscais.

No congresso foi editada a medida provisória nº 497 de 27 de julho de 2010, que grosso modo, dará uma série de vantagens fiscais e tributárias para as pessoas jurídicas que participarão das obras e de processos ligados ao evento.  Essas empresas não terão que pagar taxas como, imposto sobre a renda de pessoa jurídica (IRPJ), não pagarão a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), impostos sobre importação e não precisarão contribuir para o PIS/PASESP e COFINS.

Ficará Instituído no Brasil o Regime Especial de Tributação, para a construção, reforma ou modernização de estádios de futebol com utilização prevista para a Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 (RECON) instituída pelo artigo 2º da MP 497. Já o artigo 3º deixa claro que serão beneficiárias do RECON as empresas jurídicas que tenham projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012. Caberá ao Ministério dos Esportes, avaliar e aprovar os projetos que se enquadram ao evento.

É sempre motivo de discussão se essas medidas são válidas, dentro de um país onde existe uma grande quantidade de taxas e impostos. Será que a população acha justo, empresas ligadas a esse evento serem isentas de impostos, quando todo o resto não o é?  Outra discussão que se faz é: vale a pena gastar bilhões dos cofres públicos num evento esportivo, enquanto os sistemas brasileiros de educação e de saúde são precários, carecendo de recursos financeiros?

Para muitos, entretanto, um evento como este poderá resultar, indiretamente, em recursos nessas áreas, já que atrai grandes investimentos e, assim, com o dinheiro que certamente entrará na economia do país, como aconteceu em todos os países que sediaram a copa, deverá haver lucros, ajudando a impulsionar um incremento no PIB, como na Alemanha e na África do Sul.

Assim sendo, o mais importante é que se discuta a conversão dos lucros em benefícios à população, diferentemente do que ocorreu na Alemanha, onde os benefícios foram destinados aos clubes do futebol alemão. Quem sabe o Brasil realmente destine parte do lucro para áreas de educação e saúde. Certamente é isto que a população deve cobrar do governo. E, também, cobrar meios de transparência desses recursos. Uma boa notícia é que o site do Tribunal de Contas da União já está operando o portal de transparência da COPA 2014, onde a população pode, e deve fiscalizar cada centavo que entra e sai assim como para quem foi ou deixou de ir os recursos.

O Brasil certamente é capaz de realizar um grande evento e um grande espetáculo. Quando esse país quer, ainda que seja para inglês vê, o Brasil prova que é capaz. Assim, talvez seja a hora de aflorar o verdadeiro nacionalismo, não só aquele de vibrar com a canarinho, mas sim de uma Nação que trabalhará para o sucesso do evento em seu sentido amplo, não significando isto apenas estádios lotados, gringos felizes e o povão assistindo bestializado a festa do futebol.