Artigo - Direito Financeiro

Universidade de São Paulo ? USP
Escola de Artes, ciências e Humanidades ? EACH
Gestão de Políticas Públicas
Direito Financeiro ? Profº Marcelo Nerlyn
Leonardo A S Carvalho ? 5º Semestre 2011
Planejamento e gestão das finanças públicas do Pan de 2007 devem ser
repensados para a Copa e Olimpíada no Brasil
Palavras chaves: Planejamento, finanças públicas, governo, Copa e Olímpiadas.
O Brasil pela primeira vez em sua história irá sediar dois eventos
esportivos de grande magnitude - a Copa do Mundo de Futebol e as
Olimpíadas. Com a escolha do país como sede dos eventos, passou-se
então a definir o planejamento dentro dos níveis de governo, com o
intuito de formular novas políticas e incrementar programas já
existentes, visando reestruturar setores específicos do país, como:
infra-estrutura de transportes (rodoviário, ferroviário e aeroportos);
infra-estrutura esportiva (centros de treinamento, estádios, recursos
humanos); e o remodelamento da rede hoteleira. Desde então, os
governos Federais, Estaduais e Municipais, apresentaram um conjunto de
novas medidas, entre as quais, a de que o dinheiro público não seria
maciçamente usado como o principal recurso financiador dos projetos,
pois, presumia-se que grande parte do volume de recursos seria
aplicada pela iniciativa.
Situação um tanto contraditória em virtude de problemas como - atrasos
das obras, superfaturamentos, e a utilização de grandes volumes de
dinheiro público para a aceleração dos projetos e o cumprimento do
calendário
determinado pela Fifa e pelo comitê Olímpico Internacional. A
princípio o Estado abriu espaço para a iniciativa atuar nas etapas de
formulação, execução e gestão dos projetos, com vistas a aumentar a
eficiência dos serviços e não tonar a máquina pública ainda mais
?inchada?. Á partir dessas diretrizes, o governo adotou algumas
políticas de isenção fiscal a essas empresas, principalmente as que
atuam nos projetos da Copa do Mundo, fato que culminou em redução nos
custos da iniciativa privada, e a maximização do seu capital.
Exemplo igual vem ocorrendo nas das sedes da Copa, onde materiais e os
serviços empregados na construção dos estádios estão isentos de
impostos federais. De acordo com a Receita Federal, estima-se que se
todas as sedes fizessem requerimento de isenção fiscal para construir
estádios, o valor poupado seria o suficiente para erguer uma nova rena
no valor de R$ 560 milhões.
O último evento esportivo de grande porte no país foi o Pan-amaricano
realizado em 2007 no Rio de Janeiro. O Pan foi marcado por
divergências políticas entre a situação e oposição no nível municipal,
em virtude de questões de cunho eleitoral. Durante a fase de
formulação e implementação das políticas públicas no Pan, não houve um
planejamento adequado no que diz respeito ao seu legado, fato este que
inviabilizou aos extratos mais pobres da sociedade a possibilidade de
usufruir dos benefícios deixado pelo evento, situação ao qual nos leva
a compreensão da existência de fatores políticos contrários aos
pressupostos da cidadania.
A exclusão de parcelas da sociedade analisada sob uma perspectiva
econômico-financeira converge com o princípio das finanças públicas da
não-exclusão, onde o Estado atribui à sociedade a cobrança compulsória
de impostos, e em troca assume a responsabilidade pela provisão de
bens públicos a toda sociedade, até mesmo aos não contribuintes, mais
comumente conhecidos como ?caronas?. A legislação prevê que todos têm
garantidos pelo direito, a utilização dos espaços públicos. No
entanto, observa-se que a maior parte desses legados beneficia
segmentos localizados no ápice da sociedade. Como no caso do
pan-americano de 1963 realizado em São Paulo, mais
precisamente na Cidade Universitária, onde o legado beneficiou uma
elite econômica e intelectual a da cidade, observado até os dias atuais.
O Pan do Rio foi um grande desastre no que diz respeito ao
planejamento (inclui o legado) e o cuidado com recursos públicos já
escassos. O Tribunal de Contas da União apontou num relatório de 2007,
alguns problemas importantes sobre o Pan-americano no que concerne as
finanças públicas, entre os quais destacou a existência de uma
estrutura superdimensionada, com dimensões próximas de uma olimpíada;
orçamento final do governo Federal duas vezes maior que o inicialmente
proposto; e ainda houve apontamentos no que tange ao baixo índice de
políticas incrementais dos complexos esportivos já existentes, isso
significa trabalhar com projetos mais caros a complexos, dificultando
o processo de implementação de novas políticas. Além disso, envolve
outras questões de caráter jurídico-social, por exemplo, podendo
provocar aumentos significativos nos gastos do governo, até mesmo
ultrapassando a receita orçamentária.
Ademais, espera-se que tanto na Copa quanto nas Olimpíadas, questões
eleitoreiras e discursos ufanistas fiquem de lado, e que tenhamos um
evento baseado no comprometimento com as receitas do governo a partir
do cumprimento do planejamento inicial e da legislação financeira e
orçamentária que prevê:
a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política
econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos
os princípios de unidade universalidade e anualidade.
(LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Da CF de 1988)
Com a presteza de uma alocação mais eficiente e eficaz dos recursos
públicos, para que as Olimpíadas e a Copa do Mundo fiquem marcadas na
história do país, e o seu legado seja ampliado de forma cada vez mais
democrática, a fim de garantir um Estado de bem estar social (Wall
Fare State).
Referências bibliográficas:
http://www1.folha.uol.com.br/esporte/928849-sedes-da-copa-do-mundo-2014-deixam-de-poupar-r-560-mi.shtml
Acessado em 09/06/2011
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm
Acessado em 11/06/2011
http://www.trevisan.edu.br:8080/blog/index.php/legado-da-copa-e-olimpiadas-ao-brasil/
Acessado em 09/06/2011
Http://www.pt.wikipedia.org/.../Jogos_Pan-Americanos_de_2007
Acessado em 10/06/2011