Bruno Veloso
O ciclo das políticas públicas (agenda, formulação, implementação e avaliação) tem grande relação com as atividades das organizações do terceiro setor. Primeiramente, é preciso definir exatamente sobre quais organizações este artigo discorre quando trata de Terceiro Setor, uma vez que, esse é caracterizado por todas as organizações que não fazem parte do Estado (1° setor) nem do Mercado (2° setor), ou seja, abrange diversas organizações que possuem papeis diferentes e às vezes, inclusive, contraditório. Ao tratar de terceiro setor me refiro a organizações sem fins lucrativos que em suas atividades abrangem toda a população seja de forma direta e/ou indireta.
Essa definição é necessária, pois nem todas as organizações de terceiro setor protagonizam mobilização por políticas públicas, por exemplo, no caso de clubes, onde suas atividades são direcionadas somente ao seus associados, a procura pelos serviços do próprio clube é maior do que por políticas públicas que atendam a população. Já no caso de organizações que realizam atividades abertas a todo população, os efeitos e os resultados esperados das mesmas dependem, em sua maioria, da relação com o poder público para a viabilização de políticas públicas. Isso implica que a utilização do termo "terceiro setor" para definir todas as organizações que não se aplicam aos outros setores é problemática, seria necessário uma definição melhor acerca do assunto, entretanto, isso não será possível discutir em um artigo pequeno, devido a sua complexidade.
As atuações das organizações do terceiro setor geralmente são em áreas onde há uma deficiência na oferta dos serviços pelo Estado e/ou um Mercado com características muito específicas que não atendem toda a demanda. Assim sendo, o principal papel de muitas organizações acaba sendo a indicação da "Agenda" do Estado, apontando que a deficiência existe e que um grupo organizado da sociedade civil está agindo sobre aquele problema.
Para além da agenda, a gestão das organizações do terceiro setor, costumeiramente, é sobre projetos, ou seja, ações direcionadas a atender determinada demanda e resolver o problemas, isso se relaciona muito com o processo de formulação e implementação de políticas públicas. Estas organizações possuem um papel importante em sua relação com o Estado, uma vez que, indicam a necessidade de políticas públicas e, muitas vezes, apontam as ações necessárias para o problema. As organizações do terceiro setor, portanto, realizam um papel fundamental na gestão pública, através da advocacy, que nada mais é do que a mobilização por novas políticas públicas.
Um caso recente deste processo deu-se nas eleições municipais de 2012 no município de São Paulo. A proposta do projeto "Bolsa-Cultura" que foi indicada por um grupo de alunos do programa de pós-graduação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo que contou com a mobilização de organizações do terceiro setor, como por exemplo, a Associação de Arte e Cultura Periferia Invisível e a Ação Educativa, para aumentar a abrangência da proposta. O resultado foi o projeto, ainda na época da candidatura, ser incluído no programa de governo de diversos candidatos, inclusive, do prefeito eleito Fernando Haddad que, após o resultado das eleições, afirmou seu compromisso em dar andamento ao projeto.
Outro papel importante das organizações é a avaliação bem como o controle social das políticas públicas, diversa entidades são responsáveis por elaborar indicadores e avaliar os processos das políticas em todos os níveis de governo.
Conclui-se que o terceiro setor apresenta um importante instrumento de políticas públicas em todo o seu ciclo, por diversas vezes, a sociedade civil aponta qual a ação deve ser tomada para solucionar o problema, visto que, com a potencialização dessa ação por parte do Estado e também do Mercado, os resultados esperados seriam atingidos de forma rápida e satisfatória.
Bibliografia
BRASIL. Constituição Federal, de 05.10.88. Atualizada com as Emendas Constitucionais Promulgadas.
Drummond. A; Neumayr. R – Direito e Cultura – Aspectos jurídicos da gestão e produção cultural.
Veiga. S.M; Rech. D – Associações – como constituir sociedade civis sem fins lucrativos
São Paulo. Programa de Governo – Fernando Haddad – Partido dos Trabalhadores http://pensenovotv.com.br/files/Programa_de_Governo_Haddad.pdf
Artigo apresentado à disciplina de Gestão de Organizações sem Fins Lucrativos
da Escola de Artes, Ciência e Humanidades da Universidade de São Paulo
ministrada pelo Docente Professor Doutor Marcelo Arno Nerling.
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